O Banco Central vai limitar, a partir de 1º de outubro, a tarifa paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do cliente, buscando com isso reduzir o custo dessa modalidade de pagamento e aumentar sua utilização entre os consumidores.
Ao mexer na chamada tarifa de intercâmbio, o BC deve estimular uma maior competição entre as credenciadoras, empresas como Cielo, Rede — unidade de processamento de cartão do Itaú Unibanco— e GetNet, do Santander.
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, “esta é uma conquista para todo o setor de comercio e serviços, pois estimula a diferenciação de preços por parte dos comerciantes para pagamentos à vista no cartão de débito”, diz. Segundo ele, “a expectativa é que essa redução seja repassada para o consumidor final”. A Unecs teve forte atuação nesta causa.
Pela regra imposta pelo BC, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito terá um teto de 0,5% do valor da transação e a tarifa máxima um limite de 0,8% do valor da transação.
Segundo o BC, essa tarifa é determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial, conhecido no jargão do mercado como taxa de desconto. O BC também defendeu que a regulação dessa tarifa específica é feita em todo mundo.
“Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,6% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, disse a instituição em comunicado.
A intenção de alterar as regras para cartões de débito já havia sido divulgada pelo próprio BC em dezembro do ano passado, no âmbito da sua agenda institucional BC+.
Em janeiro, a agência Reuters informou que o BC queria regular as taxas cobradas pelas empresas de meios de pagamentos nas transações com cartões de débito, na tentativa de reduzir os custos para lojistas, ampliar o uso de meios eletrônicos de pagamento e proteger os consumidores.
“Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, disse o BC.
A ideia é que os cartões de débito tornem-se mais competitivos em relação aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito.
Isso porque o BC quer que o cartão de débito seja visto —e usado— para pagamentos, e o cartão de crédito seja utilizado como um instrumento de crédito, com os custos envolvidos em ambas as modalidades mais explícitos aos consumidores, reduzindo assim os subsídios cruzados.
A autoridade monetária ainda publicou outras duas circulares. A primeira estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, prevista para 28 de setembro.
A outra determina que passam a ser necessariamente autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.
