GS1 Brasil realizará workshops sobre a obrigatoriedade do CNP

Entidade percorrerá o país para informar atacadistas e varejistas das implicações fiscais do Cadastro Nacional de Produtos

Entre os meses de julho e agosto, a GS1 Brasil vai rodar o país ministrando, para grupos de varejistas e atacadistas, workshops sobre a obrigatoriedade fiscal do Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

O objetivo é informar essas empresas sobre a importância da correta utilização do CNP e da sua importância para o Fisco, lembrando que as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NFe e NFCe), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos.

Como parte da ampliação do processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais, o CNP é integrado ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) – banco de dados da SEFAZ que contém um conjunto de informações sobre os produtos que possuem código de barras (GTIN) em suas embalagens.

O CCG será utilizado pela SEFAZ para validar as informações as respeito dos produtos com GTIN na NF-e e na NFC-e, portanto, os donos das marcas, devem manter as informações de seus produtos corretas e atualizadas no CNP.

Ao preencher corretamente o CNP, a empresa garante que os campos da NF-e e da NFC-e relacionados ao GTIN estarão aptos para validação pela Secretaria de Fazenda de seu Estado.

Benefícios do CNP

O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) conecta as informações dos produtos em todos os elos da cadeia produtiva, para garantir a quem produz, distribui e comercializa, o acesso com mais agilidade à dados qualificados e relevantes de cada produto, permitindo também, no mesmo ambiente, gerar os códigos de barras de cada produto e até imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens.

Para a indústria, a ferramenta garante a disponibilização de dados uniformes para todo o mercado, pelo fato de ter a informação cadastrada em um único local, pelo próprio fabricante. Isso evita falhas tanto de fornecimento quanto de recebimento.

Atacadistas e varejistas podem acessar os dados sobre produtos nesse sistema e obter características detalhadas inseridas pelos fabricantes, com a descrição específica de um item, a marca, imagens do produto e até mesmo um link para direcionar ao site do produto ou da indústria.

Além disso, é possível utilizar a descrição detalhada do produto no cupom fiscal, assim como nas etiquetas das gôndolas.

Mais informações estão disponíveis no site da GS1 Brasil ou no site do CONFAZ.

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