Comissão Especial debate aspectos econômicos da reforma tributária

Em nova rodada de debates com especialistas do campo tributário, parlamentares analisam propostas de alteração do sistema

A Comissão Especial que analisa a PEC 045/19 – Reforma Tributária se reuniu em audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (3/10) para debater os “Aspectos Econômicos da Reforma Tributária”. Na nova rodada de debates, com a participação de especialistas do campo tributário dos mais variados setores, também foram analisadas propostas de alteração do sistema.

De acordo com o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a PEC-45 possui todos os elementos importantes que vêm sendo debatidos desde a época do presidente Collor. Segundo ele, os aspectos de transição são positivos para a atual situação tributária. Os entes federados hoje, disse, batem cabeça e muito disso ocorre devido ao atraso da reforma. Uma das críticas de Rigotto diz respeito à ausência do governo nas discussões que ocorrem na comissão. Para ele, é preciso foco para construir uma proposta única e a participação do governo daria segurança à sociedade.

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal e Ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, pontuou aspectos importantes da proposta, entre eles a melhor maneira de desonerar a cesta básica na reforma tributária. Partindo do princípio de que uma característica central da alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de que ela será uniforme, o IBS não terá qualquer benefício fiscal e provavelmente deve ser alto (de aproximadamente 25%) para compensar os cinco tributos sobre o consumo. Apesar da alta carga, o plano apresentado por Machado era de restituir o que foi pago por famílias de baixa renda com base no Cadastro Único. O diretor apresentou também alternativas para a transferência de renda (Bolsa Família) e explicou que a desoneração da cesta básica é o modelo mais custoso e menos eficiente na redução das desigualdades.

O último dos expositores foi Felipe Salto, economista e diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente. O economista apresentou o panorama geral da gravíssima situação fiscal brasileira e destacou a enorme dívida bruta do país, de 79% do PIB. Para Salto, é necessário que se copiem modelos que deram certo ao redor do mundo e criticou o principal imposto estadual, o ICMS. Para ele, o tributo é um dos grandes “nós” do Sistema Tributário, cujas cobranças são grande motivo para a guerra fiscal entre os estados. Ele disse ainda que um novo sistema deve incluir a migração do ICMS para um IVA Nacional, pauta convergente entre as propostas atuais para reforma. Salto comentou que o estado chegou numa proporção que se torna inviável a redução da carga fiscal, e também apresentou as diferenças entre as propostas.

Após as exposições e discussões, o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que o prazo para apresentação de emendas à PEC 45 se encerra na próxima quarta-feira (11) e que os requerimentos em pauta serão apreciados na próxima terça-feira (10).

ACESSE a página dos pleitos prioritários da ABAD para acompanhar a evolução dos temas.

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