Frente Parlamentar discute pauta legislativa prioritária em Brasília

Pleitos do setor atacadista e distribuidor - venda de medicamentos isentos de prescrição no varejo e PL do Distribuidor - estão na pauta dos parlamentares

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) reuniu membros e convidados em um café da manhã, nesta quarta-feira (08), em Brasília. O grupo conversou sobre projetos que já estão ou que devem entrar na pauta legislativa prioritária da Frente em 2019.

O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM/PB), relacionou as pautas e discutiu com os parlamentares as formas de atuação para a aprovação dos projetos: venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) no varejo; regulamentação da profissão de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias; regulamentação do contrato de distribuição; aprimoramento da lei de contratação de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs); e o Simples Trabalhista.

Efraim apresentou, ainda, pautas que ainda não têm proposição apresentada, mas que são de interesse do setor como, por exemplo, a regulamentação do serviço de ambulantes, que segundo ele, “tem tudo a ver com o trabalho que o governo vem fazendo contra o contrabando de mercadorias”.  Outra proposta ainda sem projeto é a do fim da bitributação de softwares.

or fim, o grupo discutiu a pauta reativa, com destaque para o PLC80/2018, que prevê a obrigatoriedade de advogados em audiências de conciliação e mediação. A FCS vai atuar contra o projeto no Senado Federal, onde está em tramitação.

O presidente da CACB e da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços também participou do café da manhã.

Veja a lista dos parlamentares presentes:

Deputados:

  1. Alan Rick (DEM/AC)
  2. Bia Kicis (PSL/DF)
  3. Celso Maldaner (MDB/SC)
  4. Domingos Sávio (PSDB/MG)
  5. Efraim Filho (DEM/PB)
  6. Glaustin da Fokus (PSC/GO)
  7. Hercílio Diniz (MDB/MG)
  8. Osires Damaso (PSC/TO)
  9. Zé Neto (PT/BA)
  10. Laércio Oliveira (PP/SE)

Senadores:

  1. Jayme Campos (DEM/MT)

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CACB

Notícias Relacionadas

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.