Governo autoriza comércio a trabalhar aos domingos e feriados

Portaria do secretário Rogério Marinho amplia número de setores com permissão para atuar nesses dias; intenção é gerar mais empregos

Está em vigor a partir desta quarta-feira (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. Entre os novos segmentos está o comércio em geral. A portaria que dispõe sobre a medida foi assinada pelo secretário Rogério Marinho.

“Eis uma medida salutar para a economia, que visa principalmente a desburocratização. Isso demonstra o quanto o Ministério da Economia está empenhado em encontrar soluções para ampliar as vagas de emprego e melhorar a rentabilidade dos empresários do comércio”, afirma Emerson Destro, presidente da ABAD.

A medida também atinge agências de turismo, indústrias de óleos de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves e serviços aeroespaciais. VEJA AQUI a portaria na íntegra, publicada no Diário Oficial.

A notícia foi divulgada pelo secretário Rogério Marinho na terça-feira (18), em uma rede social. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse Marinho.

O secretário explicou que a iniciativa não apenas vai ajudar a criar empregos e aumentar a rentabilidade do empresariado. Segundo o secretário, o consumidor será beneficiado com mais opções de compra. “Quem trabalha de segunda a sábado, normalmente não tem tempo de ir com sua família a uma concessionária de automóveis, por exemplo”, ilustrou Marinho.

Sobre os trabalhadores, ele assegurou que, além de horas extras e folgas, todos terão direito ao repouso semanal remunerado, conforme prevê a CLT. Já os empresários poderão decidir se vale a pena ou não abrir seus estabelecimentos em domingos e feriados.

“Se o empresário precisar abrir para gerar mais empregos e melhorar a rentabilidade do negócio dele, vale a pena. É importante lembrar que a portaria não vai obrigar ninguém a manter seu estabelecimento aberto”, disse.

Reivindicação

Marinho discutiu o assunto na manhã da terça-feira (19), em reunião com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.

Editada no fim de abril último, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Permite, por exemplo, que empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, sanitário e de segurança sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública, como alvarás de funcionamento, registros, licenças e autorizações (LEIA nessa edição a interpretação da assessoria jurídica da ABAD sobre o tema).

Outro ponto tratado na reunião foi a revisão das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Rogério Marinho, conforme relatou o deputado, disse que o objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.

Fonte: O Globo e Estadão.com

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