A Resolução CONAMA 237/97, que trata de licença ambiental, abrange as atividades exercidas pelo atacado distribuidor de produtos perigosos. Isso gera grande impacto para o setor, uma vez que exige 27 licenças (em todos os Estados e no município de São Paulo) de custo elevado, envolvendo taxas, contratação de Responsável Técnico e adequação na estrutura da empresa.
Posição da Entidade
Estabelecer que o licenciamento das atividades exercidas em diferentes estados da federação seja concedido pelo Estado onde se localiza a matriz da empresa e supervisionado pelo IBAMA.
Projeto
Alteração da lei 6.938/1981 e na Resolução do CONAMA 237/1997.
A Resolução CONAMA 237/97, que trata de licença ambiental, abrange as atividades exercidas pelo atacado distribuidor de produtos perigosos. Isso gera grande impacto para o setor, uma vez que exige 27 licenças (em todos os Estados e no município de São Paulo) de custo elevado, envolvendo taxas, contratação de Responsável Técnico e adequação na estrutura da empresa.
Posição da Entidade
Estabelecer que o licenciamento das atividades exercidas em diferentes estados da federação seja concedido pelo Estado onde se localiza a matriz da empresa e supervisionado pelo IBAMA.
Projeto
Alteração da lei 6.938/1981 e na Resolução do CONAMA 237/1997.
