A lei brasileira proíbe a venda de MIPS em outros estabelecimentos que não tem em farmácias sob a alegação de ameaça á saúde. Em muitos países (Estados Unidos, Canadá, Japão e boa parte da Europa), a venda no varejo comum acontece há anos sem a indicação de aumento nos índices de toxicidade. A ampliação do acesso aos MIPS reduz substancialmente os custos nos sistemas de saúde e, principalmente, o preço ao consumidor.
Posição da Entidade
A proposta é tornar legal uma prática recorrente, satisfazendo a necessidade da população consumidora, que tem o direito ao acesso a medicamentos cujo consumo é amplo e seguro. A medida também possibilitará o crescimento dos micros e pequenos estabelecimentos, agregando valor ao negócio, gerando mais empregos e, consequentemente, recolhendo mais impostos.
Projeto
Projeto de lei 1.774/2019 (Câmara).
Status
Aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Já nos reunimos com a nova relatora, que se demonstrou favorável ao tema.
Agora ela está se reunindo com os setores interessados, para construir seu relatório.
A lei brasileira proíbe a venda de MIPS em outros estabelecimentos que não tem em farmácias sob a alegação de ameaça á saúde. Em muitos países (Estados Unidos, Canadá, Japão e boa parte da Europa), a venda no varejo comum acontece há anos sem a indicação de aumento nos índices de toxicidade. A ampliação do acesso aos MIPS reduz substancialmente os custos nos sistemas de saúde e, principalmente, o preço ao consumidor.
Posição da Entidade
A proposta é tornar legal uma prática recorrente, satisfazendo a necessidade da população consumidora, que tem o direito ao acesso a medicamentos cujo consumo é amplo e seguro. A medida também possibilitará o crescimento dos micros e pequenos estabelecimentos, agregando valor ao negócio, gerando mais empregos e, consequentemente, recolhendo mais impostos.
Projeto
Projeto de lei 1.774/2019 (Câmara).
Status
Aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Já nos reunimos com a nova relatora, que se demonstrou favorável ao tema.
Agora ela está se reunindo com os setores interessados, para construir seu relatório.
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
Protocolo de Funcionamento
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:
