Não incidência de IPI na revenda de mercadoria importada
Executivo
Não incidência de IPI na revenda de mercadoria importada
Rodrigo Dias
Compartilhar
Problema Atual
A incidência do IPI nas operações internas posteriores á internalização de produtos industrializados, mesmo em situações nas quais não há processo de industrialização no território nacional, configura bitributação. Isso onera os empresários brasileiros e inviabiliza a iniciativa de importar produtos de interesse e necessidade sociais.
Posição da Entidade
Para desburocratizar a importação e circulação de mercadorias no território brasileiro, é preciso que a legislação aponte de forma clara que os produtos industrializados provenientes do exterior serão tributados apenas quando houver algum processo de industrialização no Brasil. Assim, propõe-se rever os fatos geradores do imposto.
Não incidência de IPI na revenda de mercadoria importada
Rodrigo Dias
Compartilhar
Problema Atual
A incidência do IPI nas operações internas posteriores á internalização de produtos industrializados, mesmo em situações nas quais não há processo de industrialização no território nacional, configura bitributação. Isso onera os empresários brasileiros e inviabiliza a iniciativa de importar produtos de interesse e necessidade sociais.
Posição da Entidade
Para desburocratizar a importação e circulação de mercadorias no território brasileiro, é preciso que a legislação aponte de forma clara que os produtos industrializados provenientes do exterior serão tributados apenas quando houver algum processo de industrialização no Brasil. Assim, propõe-se rever os fatos geradores do imposto.
