Exclusão do setor de comércio da obrigatoriedade de inscrição no CTF e pagamento do TCFA
Executivo
Exclusão do setor de comércio da obrigatoriedade de inscrição no CTF e pagamento do TCFA
Rodrigo Dias
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Problema Atual
Os agentes do comércio estão sujeitos ao cadastro Técnico Federal (CTF) e ao pagamento da taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O CTF é gratuito, mas o custo do CTF e eventuais multas, juros e outros encargos resulta em valor exorbitante. A atividade do comércio, todavia apenas interliga fabricantes e consumidores, não praticando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Posição da Entidade
Uma vez que o impacto operacional e o custo financeiro para o setor atacadista e distribuidor são grandes e as atividades envolvem produtos de baixo risco, sugere-se que os agentes que se dedicam exclusivamente ao comércio sejam excluídos da obrigação do CTF e pagamento da TCFA.
Projeto
Alteração da redação Anexo I da Instrução Normativa n° 6 de 2013.
Exclusão do setor de comércio da obrigatoriedade de inscrição no CTF e pagamento do TCFA
Rodrigo Dias
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Problema Atual
Os agentes do comércio estão sujeitos ao cadastro Técnico Federal (CTF) e ao pagamento da taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O CTF é gratuito, mas o custo do CTF e eventuais multas, juros e outros encargos resulta em valor exorbitante. A atividade do comércio, todavia apenas interliga fabricantes e consumidores, não praticando atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Posição da Entidade
Uma vez que o impacto operacional e o custo financeiro para o setor atacadista e distribuidor são grandes e as atividades envolvem produtos de baixo risco, sugere-se que os agentes que se dedicam exclusivamente ao comércio sejam excluídos da obrigação do CTF e pagamento da TCFA.
Projeto
Alteração da redação Anexo I da Instrução Normativa n° 6 de 2013.
