Legislativo
Rampa suave: Transição do simples nacional para o lucro presumido sem afetar as micro e pequenas empresas
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Rampa suave: Transição do simples nacional para o lucro presumido sem afetar as micro e pequenas empresas

Problema Atual

A crise econômico-financeira que ainda perdura no Brasil tem afetado diretamente o empresário brasileiro, em especial microempresas e empresas de pequeno porte. No modelo do Simples Nacional vigente, o empresário tem seu crescimento desestimulado diante de restrições impostas pelos mecanismos de progressividade e transição do Simples Nacional para outros regimes tributários especialmente o lucro presumido.

Posição da Entidade

Com o objetivo de afastar a oneração que, muitas vezes, pesa sobre as empresas brasileiras, a entidade propõe a revisão das tabelas do Simples Nacional com ampliação das faixas de tributação, propiciando às microempresas e empresas de pequeno porte uma transição mais suave proporcionalmente ao seu faturamento.

Projeto

Status

Não há projeto de lei, deve ser desenvolvido o texto para atuação.

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Posição da Entidade

Com o objetivo de afastar a oneração que, muitas vezes, pesa sobre as empresas brasileiras, a entidade propõe a revisão das tabelas do Simples Nacional com ampliação das faixas de tributação, propiciando às microempresas e empresas de pequeno porte uma transição mais suave proporcionalmente ao seu faturamento.

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Não há projeto de lei, deve ser desenvolvido o texto para atuação.

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: