O projeto de lei 1.324/2020 permite que o vale refeição (ou alimentação) possa ser pago em moeda corrente durante o surto da Covid – 19. Esta proposição dará ao empresário a garantia de que, caso opte pelo pagamento em pecúnia do vale- alimentação/ refeição, ficará isento das contribuições previdenciárias obtendo os mesmos benefícios fiscais de quando efetua o pagamento através de tíquetes ou créditos em cartões. O pagamento do auxilio alimentação direto na conta do trabalhador dará maior liberdade para adequar seu orçamento.
Posição da Entidade
O referido PL dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providências, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia. A ABAD apoia o referido projeto não somente durante o período de pandemia, mas de forma permanente, uma vez que na continuidade nas relações das empresas com seus colaboradores trará mais competividade ao mercado de Tickets alimentação.
O projeto de lei 1.324/2020 permite que o vale refeição (ou alimentação) possa ser pago em moeda corrente durante o surto da Covid – 19. Esta proposição dará ao empresário a garantia de que, caso opte pelo pagamento em pecúnia do vale- alimentação/ refeição, ficará isento das contribuições previdenciárias obtendo os mesmos benefícios fiscais de quando efetua o pagamento através de tíquetes ou créditos em cartões. O pagamento do auxilio alimentação direto na conta do trabalhador dará maior liberdade para adequar seu orçamento.
Posição da Entidade
O referido PL dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providências, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia. A ABAD apoia o referido projeto não somente durante o período de pandemia, mas de forma permanente, uma vez que na continuidade nas relações das empresas com seus colaboradores trará mais competividade ao mercado de Tickets alimentação.
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
Protocolo de Funcionamento
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:
