Economia não suporta mais a atual carga tributária, afirma Hauly

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Em evento virtual, a ABAD lançou no dia 31 de agosto o Anuário ABAD 2020, publicação que traz anualmente um conjunto de informações atualizadas e relevantes sobre o mercado de distribuição e a cadeia de abastecimento nacional. Mais de 700 pessoas acompanharam o lançamento pelo canal da entidade no Youtube (CLIQUE para ver) e também puderam ver o debate “Reforma Tributária no Brasil e os impactos no setor produtivo”, com a participação do presidente da ABAD, Emerson Destro, dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (relator da Reforma Tributária na Câmara) e Efraim Filho (presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), Vanessa Rahal Canado, assessora especial do Ministério da Economia e do economista Luiz Carlos Hauly. A mediação foi feita pelo advogado e assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni.

O presidente da ABAD abriu o debate reforçando o que o setor espera da reforma tributária. “Queremos saber o que vai acontecer em relação à simplificação, guerra fiscal, redução de carga tributária no consumo, combate à informalidade. Acreditamos que a reforma deva incentivar as empresas a contribuir, alargando a base da contribuição. Para isso, ela deve gerar maior produtividade, emprego e renda no Brasil. É importante também que o texto não deixe uma janela aberta para que os estados aumentem a carga tributária posteriormente”, disse.

Veja abaixo as principais declarações dos participantes do debate:

Vanessa Canado – Agora é o momento mais importante da reforma tributária, o momento de dialogar com o setor produtivo, que é quem gera renda e emprego. Nossa preocupação é justamente com os impactos econômicos e qual a capacidade dessa reforma tributária de melhorar não apenas a vida do empresário brasileiro, mas a economia como um todo, englobando produtividade, geração de emprego e renda.

A CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] é projeto que visa substituir o PIS/Cofins e vai na linha da simplificação reivindicada pelos empresários, embora restrita ainda ao nível federal, mas servindo como um primeiro passo para trazer junto os estados e municípios nesse movimento da criação de um imposto unificado sobre o consumo.

O aumento da carga não está necessariamente ligado ao setor de atuação da empresa (indústria, comércio, serviços). Temos a inclusão do ICMS/ISS na base, o que faz variar enormemente o quanto essa nova CBS vai impactar a organização das indústrias (com incentivo, sem incentivo); temos grande parte do setor de serviços que está fora do Simples Nacional, integrado nas cadeias das indústrias e dos setores de serviços e comercial, o que faz com que o preço desses serviços para esses setores diminua, dado o resíduo tributário que vai ser eliminado, e temos também alguns efeitos invisíveis aos nossos olhos, mas que do ponto de vista de crescimento econômico são muito importantes.

A secretaria considerou os efeitos positivos de uma tributação mais homogênea, ou seja, em que todas as empresas estão no regime não cumulativo (exceto o Simples, que está fora dessa reforma). Assim, considerando que não haverá mais efeito de tributo em cascata nem tributo residual, que não conseguimos enxergar na cadeia, e um regime em que a alíquota para todos é uniforme, reduzindo drasticamente os custos de conformidade, essa reforma tem o potencial de gerar para cada trabalhador brasileiro uma renda média de até 345 reais, que é resultado da melhora da produtividade das empresas e da criação potencial de até 373 mil empregos.

Efraim Filho – Não podemos nos contentar com uma reforma tímida. Precisamos de uma reforma mais ampla, não meros remendos. Nosso atual modelo está falido, exaurido, já não consegue atender às expectativas de quem quer ser produtivo e competitivo numa economia globalizada. Não podemos permanecer com o pior modelo tributário do mundo, incluindo as muitas horas gastas para se cumprir as obrigações tributárias acessórias e principais. O Congresso como um todo tem se esforçado para alcançar essa meta. Ao longo de meus quatro mandatos já passei por diversas tentativas e discussões sobre reforma tributária e não vi nenhum momento tão maduro quanto este que estamos vivendo agora. Sabemos dos desafios externos, lidamos com uma pandemia, temos as eleições municipais, estamos com votações remotas na Câmara dos deputados, ainda não retomamos as votações presenciais, mas ao mesmo tempo vemos uma grande vontade dos líderes de dar esse passo adiante.

Aguinaldo Ribeiro – O tema da reforma tributária é cada vez mais importante para o país. Estamos discutindo o texto e ouvindo os setores, os entes federados, com diversas audiências públicas, para que na comissão mista nós possamos construir um texto convergente que represente os interesses do Brasil. Estamos buscando uma simplificação tributária que nos traga transparência, justiça tributária do ponto de vista do cidadão e também do ponto de vista federativo, e também segurança jurídica, para que tenhamos previsibilidade quanto ao arcabouço legal tributário.

Luiz Carlos Hauly – Nos últimos 32 anos, perdemos R$ 10 trilhões de PIB, porque paramos de crescer. Nos anos 1960/1970, crescíamos como os asiáticos, mais de 6% ao ano. Hoje estamos com PIB negativo. Assim, não podemos realmente fazer uma pequena reforma. O fatiamento das propostas anteriores levou à destruição da economia brasileira. Foram 17 reformas fatiadas. Dessas, 15 aumentaram a carga tributária em até 12% do PIB em 30 anos.

No ano passado, a arrecadação chegou a quase 35% do PIB. Nossa proposta é a maior simplificação possível: um só imposto na base de consumo, um só imposto na base de renda e uma reestruturação na base de patrimônio. A economia não suporta mais a atual carga tributária. Além disso, a cada ano mais de R$ 500 bilhões ficam nos incentivos fiscais; pessoas que declaram que vão pagar os tributos e não pagam somam R$ 100 a R$ 150 bilhões; outros R$ 600 bilhões são perdidos em sonegação. Já 72 bilhões por ano é o custo das obrigações acessórias. Fora o custo da informalidade. Tudo isso precisamos eliminar.

Propomos a unificação da base de consumo em um só tributo (IBS), com o fim dos impostos cumulativos e o fim da autonomia legislativa tributária de estados e municípios. E estamos muito otimistas. Chegou a hora (ACESSE a apresentação do economista).

Veja abaixo o lançamento e o debate na integra:

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