O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), dois vetos presidenciais a projetos importantes para o setor de comércio e serviços:.
VETO 19/2021, ao projeto que trata de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos das medidas de combate à pandemia – o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC);
VETO 50/2021, veto parcial aposto ao PLV 18/21, oriundo da MPV 1042/21), que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Próximos passos: Os dois projetos seguem para promulgação.
CLIQUE AQUI para ver o posicionamento da assessoria jurídica da ABAD sobre projetos em andamento no Congresso, a partir de levantamento feito pela assessoria parlamentar, Action.
