A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) promoveu, na quarta-feira, 26 de novembro, uma reunião-almoço com parlamentares e lideranças empresariais para reforçar a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e propõe regras mais rígidas para combater o devedor contumaz (aquele que, de forma sistemática e dolosa, sonega tributos para obter vantagem competitiva no mercado).
A proposta, considerada prioritária para o setor de comércio e serviços, foi o centro dos debates entre os presentes. O evento contou com a presença de Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), que apresentou dados sobre o impacto das fraudes tributárias no setor de combustíveis. “O devedor contumaz sonega milhões e prejudica a sociedade. Ou a gente acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil”, afirmou segundo publicado na newsletter semanal da FCS.
Parlamentares presentes reforçaram o compromisso com a pauta. O deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, foi enfático dizendo que o objetivo é a aprovação sair antes do recesso. Já o senador Izalci Lucas endossou o apelo, pedindo ação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o deputado Luiz Gastão lembrou que há mais de um projeto em tramitação sobre o tema.
Em paralelo, o senador Jorge Seif alertou para os danos à concorrência. Segundo ele, o mais grave é que, através do lucro ilícito, o devedor contumaz quebra uma empresa que paga seus impostos, que emprega, que usa combustível legal. “É a forma mais cruel de destruição. Esse dinheiro que antes era totalmente ilegal hoje ganha uma capa de formalidade e formaliza o crime organizado”, disse.
Na foto (esq. p/ dir.): Senador Izalci Lucas, Carlo Faccio e deputado Domingos Sávio
