A ABAD é uma das entidades convidadas a participar de Audiência Pública para debater o PL 1.774/2019, que trata da autorização para que supermercados e estabelecimentos similares possam comercializar Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP). O consultor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, da Dessimoni & Blanco Advogados, representará a Associação na sessão marcada para 13 de agosto.
O projeto vem sendo debatido desde 2019 e, entre as alegações da ABAD para a liberação, está o fato de que essa classe de medicamentos tem baixíssimo risco para a saúde e não causa dependência. Tanto que em países como os Estados Unidos, já é vendida nos supermercados.
Além disso, o setor também enfatiza que esses medicamentos são naturalmente vendidos pela Internet sem qualquer intervenção de um profissional farmacêutico. Até mesmo nas farmácias e drogarias eles estão disponíveis nas gôndolas para acesso direto do comprador.
Além da ABAD, devem participar da audiência pública representantes do Ministério da Fazenda, da Anvisa, do Conselho Federal de Farmácias, da Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Autocuidado e Saúde), do IDEC e da Fanafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos).
“O debate é uma excelente oportunidade de trazer os tópicos novamente que nos fazem brigar por essa causa. Por isso, nos unimos à ABRAS, que encabeça esse projeto, para sensibilizar os parlamentares da importância de ampliar o acesso da população a esses medicamentos, pois ao aumentar a rede de distribuição certamente haverá redução no preço desses medicamentos”, afirma o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
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