A ABAD foi convidada a participar da audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O evento, que será realizado no dia 3 de setembro, às 14h, com transmissão ao vivo do canal do Senado no Youtube, terá a participação de outras entidades que fazem parte da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. O convite partiu do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que é presidente da CAE.
A audiência pública discutirá os impactos da Reforma Tributária nos setores de comércio e serviços. Serão analisadas as mudanças propostas na carga tributária, a simplificação de impostos, e as possíveis consequências econômicas para empresas e consumidores. O objetivo é esclarecer dúvidas, avaliar desafios, e ouvir sugestões para ajustes no projeto, buscando um equilíbrio entre eficiência fiscal e crescimento econômico.
Em recente audiência pública, o ex-senador Roberto Rocha, que presidiu uma comissão parlamentar sobre reforma tributária, chamou atenção para a complexidade do tema e defendeu o trabalho dos congressistas na definição dos parâmetros constitucionais da reforma tributária. Para ele, o texto aprovado na Câmara contém muitas exceções à cobrança do imposto sobre valor agregado — o qual será implementado sob a forma dos tributos IBS e CBS. Segundo Rocha, o Senado deverá aproveitar a oportunidade para corrigir essa “extravagância” (a grande quantidade de exceções apontada por ele), sob pena de elevação dos impostos para os mais pobres.
Já Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, criticou a quantidade de exceções acrescentadas ao texto original do projeto. Segundo ele, a expansão compromete o objetivo central da reforma, que é simplificar o sistema.
Bernard Appy, que está à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu as mudanças feitas na Câmara. Segundo ele, as alterações levarão a uma redução na tributação de alimentos. “Essa redução é ainda mais expressiva por conta da ampliação da cesta básica. Na proposta original, já haveria uma redução: de uma alíquota média de 17% para 13%. Com o que foi feito pela Câmara, certamente a alíquota vai ser menor que esses 13%”, argumentou. Por outro lado, ele observou que, diante da necessidade de equilíbrio da carga tributária, o tratamento favorecido a determinados setores levará outros a “pagar a conta” por meio de alíquotas mais elevadas.
IVA
Cálculo apresentado pelo Ministério da Fazenda projeta que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 28% e não 26,5% como previsto anteriormente. Segundo a pasta, a elevação se deve às alterações da Câmara dos Deputados no texto da Reforma Tributária. Se confirmada, será a maior alíquota de IVA no mundo.
Fonte: Agência Senado
