Projeto sobre venda de MIPs em supermercados está na pauta da Câmara; ABAD se mobiliza pela aprovação

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da chamada “semana de esforço concentrado” para votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta está o projeto de lei 1774/2019, de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Também estão sete medidas (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.

Na última semana de trabalho do Congresso antes do recesso parlamentar, após acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou acertada a votação do PL 1774/2019. “Temos uma excelente oportunidade para aprovar esse pleito. Por isso, nos unimos à ABRAS, que encabeça esse projeto, para sensibilizar os parlamentares da importância de ampliar o acesso da população a esses medicamentos ampliar o acesso a esses medicamentos para a sociedade”, afirma o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini.

O presidente Leonardo estará em Brasília na terça e na quarta-feira (2 e 3 de agosto), acompanhando o presidente da ABRAS, João Galassi, nos debates em defesa do projeto, em reuniões com parlamentares. As 27 filiadas da ABAD também foram acionadas e farão uma mobilização juntos aos deputados de sua região, enviando carta e o post pedindo o apoio para aprovação do PL.

Medidas provisórias

A MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho, também está na pauta. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do MPV 1108/2022, protocolou junto à Mesa da Câmara dos Deputados parecer que desconfigura o texto original do governo. O deputado quer incluir a permissão para que os trabalhadores possam receber a verba do auxílio-alimentação em dinheiro. A MP perderá a validade em 8 de agosto se não for votada nesta semana.

Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.

Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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