Juiz garante direito a créditos de PIS e Cofins sobre valor do ICMS
Sentença também autorizou a compensação administrativa, com aplicação da taxa Selic.
Sentença também autorizou a compensação administrativa, com aplicação da taxa Selic.
PL facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual
As chamadas bets serão taxadas em 18% sobre a receita bruta de jogos
A integridade do documento deve ser confirmada por um provedor de assinatura
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas e estimular contratações
Meta é reforçar cooperação entre governo federal, estados e municípios
Magistrada lembrou que a não cumulatividade é prevista na Constituição
Senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação
Assessores Jurídicos da ABAD vão esclarecer e atualizar o setor sobre a questão, que se arrasta desde 2014.
Presidente da FCS garantiu que estará vigilante para evitar aumento da carga tributária e afirmou que qualquer mudança no texto da reforma será embasada em dados
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: