Posicionamento assinado pelo atual coordenador da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), George Pinheiro, presidente da CACB, no dia 1º de março, reafirma a posição contrária da entidade em relação ao imposto sindical automático ou compulsório nos salários dos trabalhadores. A Unecs defende também a regra estabelecida pela Medida Provisória (MP) 873, que dificulta a cobrança da contribuição sindical via judicial.
A ABAD, por iniciativa do presidente Emerson Destro, está enviando aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados um ofício com o mesmo teor, pedindo ainda foco na reforma da previdência.
“É fundamental barrar qualquer tentativa de trazer o imposto sindical de volta. Seria um retrocesso absurdo. Queremos que os parlamentares se concentrem na aprovação da reforma da previdência, essa sim uma pauta extremamente urgente para o país”, afirma Destro.
De acordo com o posicionamento da UNECS, a visão de Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, em 2017, a contribuição sindical é fruto da prévia, expressa e individual autorização do trabalhador.
Por esta razão, a entidade chama a atenção do Congresso para evitar o retorno da contribuição sindical, um avanço conquistado pelos brasileiros na reforma trabalhista e que poderá ter um retrocesso se for readmitido.
“Lutamos por essa reforma e vamos defendê-la. Nossa luta é pela modernização de nossa legislação, pela retirada dos obstáculos para a criação de empregos, pela justiça social e pelo fim dos privilégios!”, conclui George.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CACB
2 respostas
Quem se opõe a cadastro negativo, talvez não se deu conta que a cadastro negativo já é compulsório. Porque o negativo é aceitável e o positivo que é a parte boa do consumidor não deve ser????
Sem lógica.
Desculpe. ****Quem se opõe ao cadastro Positivo, talvez…