No documento, assinado em 25 de novembro de 2015, a Coalizão se compromete a assegurar que as embalagens que chegam ao mercado sejam corretamente descartadas e recicladas. Conheça o Acordo Setorial. Acesse também a Cartilha do Instituto ABAD sobre a PNRS.

Para isso, a Coalizão promove ações de educação e conscientização, de estrutura e capacitação e de cooperação entre os atores da cadeia de valor da Logística Reversa.

O Sistema de Logística Reversa é um dos instrumentos instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, por meio da LEI FEDERAL 12.305/2010.

A Coalizão Embalagens se propôs a realizar ações para implementação do Sistema de Logística Reversa das embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, ao assinar o acordo setorial para implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral.

Esse acordo, firmado entre o poder público (União e Ministério do Meio Ambiente) e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visa à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Assim, a Coalizão Embalagens tem relação direta com diversos instrumentos previstos no artigo 8º da PNRS. Conheça alguns deles:

Sistema de Logística Reversa

O Sistema de Logística Reversa é um dos principais instrumentos da PNRS e uma ferramenta para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A Coalizão Embalagens é intermediária da governança do sistema estabelecido pelo acordo setorial para logística reversa das embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, que podem ser compostas de papel, papelão, plástico, metal e vidro, não incluídas aquelas que contiveram produtos classificados como perigosos pela legislação brasileira.

Acordo setorial

Os próprios acordos setoriais são instrumentos da PNRS. A Coalizão Embalagens foi instituída em atendimento ao Edital de Chamamento para elaborar o acordo setorial e gerir o Sistema de Logística Reversa de embalagens.

O incentivo ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é um dos principais mecanismos previstos na PNRS para a gestão compartilhada de resíduos. O acordo setorial prioriza a participação de cooperativas ou de outras associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

As empresas signatárias do acordo setorial, intermediadas e acompanhadas pela Coalizão Embalagens, comprometeram-se a investir em ações estruturantes junto a cooperativas, como forma de melhorar a capacidade administrativa, operacional e de produtividade dessas entidades na recuperação e no beneficiamento das embalagens pós-consumo e de outros materiais reutilizáveis e recicláveis frente aos desafios locais na gestão de resíduos urbanos.

A Coalizão Embalagens, por meio de seu Comitê de Comunicação, é responsável pelas estratégias relacionadas às campanhas de conscientização da população.

O objetivo é difundir os métodos existentes de não geração, redução, reutilização, reciclagem e descarte adequado das embalagens, além de demonstrar como a participação do cidadão é fundamental para viabilizar o Sistema de Logística Reversa.

Uma das principais iniciativas da Coalizão Embalagens é o movimento “Separe. Não Pare.”, que busca informar, inspirar e mobilizar a população brasileira a separar e descartar corretamente os resíduos domésticos.