O consultor tributário e ex-Secretário
da Receita Federal Everardo Maciel é taxativo quando o assunto é reforma
tributária: a melhor forma de corrigir as distorções no sistema tributário é
buscar soluções factíveis para problemas pontuais e resistir à tentação de
trocar integralmente um sistema por outro. “Toda mudança radical é um desastre
e tem efeito sobre os contribuintes. Não há mudança inocente. Quando se muda um
sistema, alguém ganha e alguém perde e isso precisa ser avaliado com todo o
critério. Mas não sou conservador e contrário às mudanças. Eu prezo a
prudência. Trocar um modelo por outro é um grande risco e pode acarretar um
custo altíssimo às empresas”, afirmou o consultor em palestra para empresários
do setor atacadista e distribuidor, realizada no Seminário ABAD & Filiadas
2018, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), no
sábado, dia 10, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Para Everardo, uma reforma não é necessariamente
uma boa coisa. “Muitas reformas no Brasil na área tributária não deram certo.
Isso porque uma reforma não é um evento. Ela acontece todos os dias: de forma
contundente ou discreta, mas sempre acontece”, disse.

Segundo ele, é preciso avaliar
cuidadosamente os prejuízos para o setor antes de abraçar qualquer tese. Ele
citou como exemplo a questão do ICMS. “Vamos supor que a partir de agora adotemos
no Brasil o ‘princípio de destino’, com a cobrança do imposto somente no
destino. Isso faria com que o setor atacadista acumulasse créditos nas
operações interestaduais para posterior restituição. Se há algo que não
funciona com o fisco, é a restituição. Portanto, certamente, em pouco tempo, todo
o setor estaria quebrado com essa mudança”, disse, lembrando que a estabilidade
normativa e a segurança jurídica são os principais itens de sobrevivência das
empresas.

Para ele, os sistemas tributários, de
maneira geral, são todos imperfeitos. “São aprovados com leis, no Congresso.
Resultam de conflitos, razões e interesses. Mas ficam obsoletos e envelhecem.
Mudam as circunstâncias e os fatos; por isso, algumas regras precisam ser
modificadas, mas não todas”, afirma.

Desburocratização

Na visão de Everardo, é preciso concentrar-se
nas enfermidades tributárias que são curáveis, como o ICMS, PIS, Cofins.
“Algumas são mais graves, como os grandes litígios dos processos tributários,
mas também são curáveis”, disse. A burocracia, segundo ele, é um dos principais
entraves à eficiência e reina triunfante no sistema tributário. “O cadastro
múltiplo, as exigências de certidão negativa, a restituição de impostos, os
óbices à compensação etc. são alguns exemplos dessa burocracia.”

Outra enfermidade, segundo o
consultor, são os processos tributários e a indeterminação conceitual.  “O processo tributário é o mais relevante
entre os problemas do sistema tributário brasileiro. São quase 80 milhões de
processos na Justiça, sendo 30 milhões em execução fiscal. Já os débitos
inscritos em dívida ativa na União somam hoje mais de R$ 1,7 trilhão. A questão
é que, se o Estado não cobrar, ele quebra. Mas, se ele cobrar, ele quebra as
empresas. Mas, mesmo com essa dicotomia, ainda há solução”, afirmou.

“Ainda que contrarie a burocracia e a
indústria da litigância, a providência urgente consiste em debelar essas
enfermidades tributárias. Ela, contudo, não tem o charme de um desenho novo, imprevisível
e desnecessário do modelo tributário”, concluiu.

A agenda foi movimentada: visita técnica à GS1 Brasil e palestra com Everardo Maciel, no sábado; palestra da Unilever e atualização sobre os principais serviços

Como parte da programação oficial do Seminário ABAD & Filiadas 2018, presidentes e executivos da ABAD e das 27 entidades estaduais e os líderes regionais

Na manhã de domingo, o diretor de Trade Marketing Canais da Unilever, Marcelo Gonçalves, fez uma apresentação que englobou os bons indicadores de confiança que