O presidente Leonardo Miguel Severini participou nesta quarta-feira (7) da segunda reunião da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). A reunião também contou com a participação do presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM/PB), que conduziu o encontro; e do deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator destacou que os direitos dos atuais servidores públicos não são objeto da Reforma Administrativa em tramitação, esclarecendo que, inclusive, “este foi um pedido do presidente da República e do ministro da Economia”.
De acordo com Darci de Matos, a reforma altera os direitos dos servidores aprovados em concursos públicos realizados a partir do próximo ano. “A Reforma Administrativa cria uma linha de corte radical para os futuros servidores. Então, a partir do ano que vem, só se faz concurso para carreira típica de estado e que tem poder de Polícia, com estabilidade”, afirmou o relator.
Segundo o texto que está sendo trabalhado pelo relator, os demais aprovados em concursos públicos realizados a partir de 2022 teriam vínculo com o poder público e uma jornada de trabalho de 44hs, com programas de avaliação de desempenho, sem triênio e licença prêmio. “A condição deles será muito parecida com a dos trabalhadores do comércio e indústria do Brasil. Estas medidas representarão uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos. Portanto, a Reforma Administrativa é tão importante quanto a da Previdência”, avaliou o deputado Darci de Matos.
A expectativa do relator é de apresentar o relatório pela admissibilidade do texto da Reforma Administrativa até o final deste mês. Após esta aprovação, o projeto segue para comissão especial, que avaliará a reforma entre 10 a 40 sessões. Na próxima semana, a comissão deve aprovar requerimentos convidando o setor produtivo, juristas e servidores públicos para participar de audiência pública, e colaborar com o debate.
Diálogo
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani, também esteve presente no encontro e apresentou os principais pontos e cenários da proposta da Reforma Administrativa em tramitação. Segundo Sultani, o objetivo da Reforma Administrativa é otimizar a força de trabalho, de forma que o próprio serviço público contribua com a desburocratização. “Queremos dar celeridade nos processos os quais as atividades empresariais precisam cumprir para seu pleno funcionamento perante o Estado”. VEJA a apresentação do secretário.
Unecs
Aproveitando o encontro dos parlamentares da FCS, a Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, da qual a ABAD também faz parte, fez uma breve apresentação dos números do setor de comércio e serviços e também os seus principais pleitos. CLIQUE para ver a apresentação.
*Com informações da Varejo S.A
