Empresários e funcionários de empresas filiadas à Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA) participaram no mês de abril de uma palestra sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, promovida pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e ministrada pelo auditor e coordenador da NFC-e, Luiz Alberto Macedo. O evento contou na sede da Sefaz-PE com a presença do presidente da Aspa, José Luiz Torres, e do diretor Adilson Nascimento. Pela Fazenda participaram a gerente do Segmento de Atacado de Alimentos, Cianne Moura; o gerente de Atacado Geral, Bartolomeu Dutra; e o diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Flávio Mota.
O palestrante Luiz Alberto Macedo falou sobre as particularidades, vantagens, procedimentos e cronograma de obrigatoriedade do uso da NFC-e, que teve início no dia 1º de janeiro com as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas – CNAEs. Segundo ele, por meio de decreto foi determinada pela Sefaz-PE, desde agosto do ano passado, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. “A nota fiscal eletrônica é um instrumento muito importante de controle, informação e comprovação, principalmente para o consumidor final, que é o nosso objetivo”, disse Macedo.
Flávio Mota, por sua vez, ressaltou que a NFC-e já é entendida dentro da Secretaria da Fazenda como um instrumento de planejamento estratégico desde 2016. “Estamos com o cronograma de obrigatoriedade tendo uma boa adesão desde o início do ano. É um projeto abraçado no país inteiro e o nosso intuito é transmitir o máximo de informação possível quanto à utilização da NFC-e, pois entendemos que a transferência de conhecimento é o melhor caminho para reduzirmos os problemas relacionados à ordem tributária”, afirmou.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica vem sendo implementada gradativamente nos estados brasileiros. De acordo com a Sefaz-PE, o documento vai substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal. Luiz Alberto Macedo enumerou as principais vantagens da NFC-e, entre elas a de que o software não é homologado pelo Fisco (não tem PAF-ECF); transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e; redução significativa de gastos com papel; ausência de autorização prévia do equipamento a ser utilizado; possibilidade do uso de novas tecnologias de mobilidade e integração de plataformas de vendas físicas e virtuais. Credenciamento, cancelamento, requisitos, prazos para adesão, preenchimento das informações de tributos incidentes e outras dúvidas foram esclarecidas após a palestra.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Aspa
