ABAD intensifica atuação institucional diante dos impactos da NR-16 sobre o uso de motocicletas
Entidade busca adiar entrada em vigor da norma, articula diálogo com a CNC e lança pesquisa para embasar a defesa dos interesses do setor
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Normas vigentes passam a produzir efeitos concretos e ampliam a responsabilidade das empresas
Entidades acompanham os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025 e buscam encaminhamentos para mitigar impactos sobre organizações sem fins lucrativos
Reorganização do sistema, ajustes na tributação da renda e do consumo e novas exigências marcam o período recente e orientam as perspectivas do próximo ano
Portaria define critérios, prazos e procedimentos para contribuintes impactados pela transição do ICMS para o IBS e a CBS
Decreto detalha regras do REFIS fluminense, que permite parcelamento, descontos em multas e juros e uso de precatórios para quitação de débitos
