A ABAD está atuando de forma ativa e coordenada para mitigar os impactos da nova regulamentação do adicional de periculosidade para atividades com uso de motocicleta, prevista no Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). A norma foi aprovada pela Portaria MTE nº 2.021/2025 e tem entrada em vigor prevista para 2 de abril de 2026, após vacatio legis de 120 dias
Diante dos relevantes impactos econômicos e operacionais da medida para o setor atacadista distribuidor, a ABAD, com apoio de sua assessoria jurídica, iniciou uma análise técnica aprofundada do novo regulamento e estruturou diferentes frentes de atuação institucional, com foco principal no adiamento da vigência da norma, de forma a assegurar maior previsibilidade e tempo adequado de adaptação às empresas.
Articulação
Como parte dessa estratégia, a ABAD encaminhou ofício à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), solicitando a realização de uma audiência com o presidente Leonardo Miguel Severini, que também preside a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). A CNC, como entidade máxima de representação do comércio, serviços e turismo, detém legitimidade institucional para dialogar diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o tema.
No documento, a ABAD manifesta a preocupação de seus associados com os efeitos da Portaria, ressaltando que a abordagem defendida pela entidade não questiona o mérito da proteção ao trabalhador, mas busca garantir segurança jurídica, previsibilidade e prazo adequado de adaptação, especialmente considerando o histórico regulatório da matéria e o longo período de ausência de exigibilidade normativa.
Pesquisa
Como forma de fortalecer a atuação institucional e subsidiar o diálogo com as autoridades competentes, a ABAD irá realizar uma pesquisa junto aos associados para levantar dados objetivos sobre os impactos econômicos, operacionais e contratuais decorrentes da aplicação do adicional de periculosidade.
As informações coletadas serão fundamentais para embasar tecnicamente a atuação da entidade, demonstrando, de forma concreta, os reflexos da medida sobre a estrutura de custos, a organização das operações e a competitividade das empresas do setor.
Orientações
Paralelamente às frentes institucionais e jurídicas, a ABAD recomenda que os associados adotem, desde já, uma postura preventiva. O próprio Anexo V da NR-16 exclui do enquadramento como atividade perigosa o uso de motocicleta de forma eventual, fortuita ou por tempo extremamente reduzido.
Nesse sentido, a entidade orienta:
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a busca por negociação coletiva com os sindicatos, para definição objetiva desses conceitos;
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o mapeamento interno das funções e equipes que utilizam motocicleta;
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a criação de critérios claros de enquadramento, políticas internas e registros formais.
Essas medidas contribuem para reduzir divergências de interpretação e ampliar a previsibilidade enquanto as discussões institucionais avançam.
Compromisso
A ABAD reforça que segue atuando de forma técnica, responsável e articulada, em diálogo com outras entidades representativas e com os órgãos competentes, com o objetivo de assegurar condições equilibradas para a implementação da norma.
Os associados serão continuamente informados sobre os desdobramentos das tratativas institucionais, da pesquisa setorial e das eventuais medidas jurídicas em avaliação.
