A ABAD iniciou um levantamento nacional para identificar os impactos da Medida Provisória nº 1.343/2026 sobre as empresas do setor. A iniciativa busca reunir informações que permitam dimensionar os efeitos da proposta e fortalecer a atuação institucional da entidade junto ao Poder Público durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Embora a MP tenha sido editada originalmente para alterar regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e ao cadastramento das operações por meio do CIOT, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados incorporou um substitutivo que estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados que permaneçam mais de 24 horas fora da base da empresa ou de sua residência em operações de longa distância.
Caso a proposta seja confirmada pelo Senado e convertida em lei, empresas que mantêm frota própria poderão ter aumento imediato dos custos trabalhistas, enquanto aquelas que contratam transportadoras tendem a enfrentar elevação dos custos logísticos em razão do possível repasse das despesas ao valor do frete.
Além da criação do piso salarial, o substitutivo também amplia as exigências relacionadas ao CIOT, altera regras do piso mínimo do frete, prevê novas penalidades para transportadores e inclui outras mudanças na legislação do transporte rodoviário de cargas.
Na avaliação da assessoria jurídica da ABAD, ainda existem pontos que demandam esclarecimentos, especialmente quanto à composição do piso salarial — se o valor corresponde ao salário-base ou à remuneração total — e aos critérios de enquadramento das operações de longa distância. Essas definições poderão gerar impactos relevantes para as empresas e influenciar a aplicação da futura legislação.
O levantamento conduzido pela ABAD será fundamental para subsidiar propostas de aperfeiçoamento do texto durante sua análise no Senado, cujo prazo para votação se encerra em 16 de julho. Com base nas informações coletadas, a entidade pretende apresentar dados concretos sobre os efeitos da medida para o setor atacadista distribuidor e contribuir tecnicamente com o debate sobre a matéria.
Para responder a pesquisa, ACESSE.
