CAE vota regras para doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos
FCS tenta articulação para compor a proposta com o PL 2.874/19, que tem um texto substitutito do senador Alan Rick
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PL 2766/21, que visa melhora a aplicação de multas nas relações de consumo, está pronto para entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara
Ministro das Relações Institucionais entrega prioridades do governo ao presidente da Câmara
Penalidades pelo não cumprimento podem chegar a milhares de dólares
Dra. Patricia Fiore fez diversos encontros com as assessorias legislativas dos senadores em Brasília para defender a importância do PL 3559/24
Senador Izalci Lucas apresenta relatório com 70 sugestões de alteração ao texto da reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou ainda em julho o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária; texto tramita agora no Senado
Maioria da corte declarou inconstitucionais dispositivos da lei e modulou efeitos para evitar passivo trabalhista de mais de R$ 250 bilhões
Senador Laércio Oliveira entendeu que a demanda do setor atacadista distribuidor é justa e decidiu dar entrada no texto também no Senado Federal para o alinhamento de ideias entre as casas
Propostas dos senadores buscam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites à publicidade das empresas de apostas
