Presidente da Câmara diz que votação do Cadastro Positivo é prioridade
Congresso deve concluir nesta semana a votação dos destaques da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores; veja porquê é importante aprovar o projeto
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Segundo os signatários, o propósito é unir candidaturas com afinidades programáticas e afastar um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos
Nova lei abrange débitos até novembro de 2017 e exige pagamento inicial de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas
Congresso Nacional derruba veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. A matéria segue para promulgação
