Os deputados devem colocar em votação nesta semana o projeto sobre obrigatoriedade de participação no cadastro positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o Plenário precisa agora analisar os destaques apresentados pelos partidos.
Na segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que a prioridade do Plenário é concluir a votação da proposta.
Os dois principais destaques que precisam ser analisados, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Segundo o substitutivo do relator, os dados serão usados para encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
O que muda?
A mudança impacta diretamente o bolso do consumidor. Quem tiver uma nota boa no cadastro terá condições melhores para comprar um carro, um imóvel ou até uma geladeira, e quem tiver uma nota ruim pode sofrer contratempos para tomar um empréstimo. A aprovação integral do projeto vai representar crédito mais acessível e barato, aquecimento da economia e empregos, avaliação de crédito baseada em dados positivos, mais crédito para os menos favorecidos e privacidade garantida.
Clique aqui para ler a reportagem publicada no ABADNEWS da semana passada, intitulada “Entenda o cadastro positivo, que pode mudar o crédito ao consumidor”.
