Papel do Estado
Alvará de funcionamento
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Alvará de funcionamento

Problema Atual

Para obtenção de Alvará, o empreendedor encontra muitos obstáculos causados pelo excesso de burocracia, fruto de legislação ultrapassada, da inexistência ou deficiência de sistemas e da existência de estruturas e processos que pouco se modernizaram ao longo das sucessivas administrações, com necessidade de apresentação de documentos emitidos por diversos órgãos de diferentes esferas de governo.

Posição da Entidade

A simplificação e desburocratização do processo de concessão de alvarás são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país e melhoria do ambiente de negócios. Para aumentar do número de formalizações, é preciso reduzir o tempo de registro de empresas ao estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, compartilhar e interagir procedimentos, evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

Projeto

Edição da Lei Federal que regule a emissão de Alvará de Funcionamento no Âmbito dos estados e municípios com finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional.

Pleitos Relacionados

Alvará de funcionamento

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Para obtenção de Alvará, o empreendedor encontra muitos obstáculos causados pelo excesso de burocracia, fruto de legislação ultrapassada, da inexistência ou deficiência de sistemas e da existência de estruturas e processos que pouco se modernizaram ao longo das sucessivas administrações, com necessidade de apresentação de documentos emitidos por diversos órgãos de diferentes esferas de governo.

Posição da Entidade

A simplificação e desburocratização do processo de concessão de alvarás são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país e melhoria do ambiente de negócios. Para aumentar do número de formalizações, é preciso reduzir o tempo de registro de empresas ao estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, compartilhar e interagir procedimentos, evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

Projeto

Edição da Lei Federal que regule a emissão de Alvará de Funcionamento no Âmbito dos estados e municípios com finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional.

Status

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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