Papel do Estado
Liberdade econômica
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Liberdade econômica

Problema Atual

Atualmente, o eSocial exige dos empregadores inúmeras informações, tais como: folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, alterações contratuais, FGTS, contribuições para Previdência, vínculos e informações sobre o FGTS. Para a ABAD, esse sistema unificado do governo cria barreiras burocráticas que impedem o avanço empresarial.

Posição da Entidade

Com objetivo de simplificar as informações sobre os trabalhadores, a lei da Liberdade Econômica propõe a substituição do eSocial, em 2020, por uma nova plataforma única a ser disponibilizada pelo governo que reunirá a escrituração digital das obrigações das previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Diferente do eSocial, esse novo sistema simplificado irá apresentar suas exigências de acordo com o porte das empresas. A entidade propõe a edição de uma lei que regulamente a extinção do eSocial e do bloco K.

Projeto

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Posição da Entidade

Com objetivo de simplificar as informações sobre os trabalhadores, a lei da Liberdade Econômica propõe a substituição do eSocial, em 2020, por uma nova plataforma única a ser disponibilizada pelo governo que reunirá a escrituração digital das obrigações das previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Diferente do eSocial, esse novo sistema simplificado irá apresentar suas exigências de acordo com o porte das empresas. A entidade propõe a edição de uma lei que regulamente a extinção do eSocial e do bloco K.

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Status

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar: