Papel do Estado
Simplificação de procedimentos de marcas e patentes perante o INPI
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Simplificação de procedimentos de marcas e patentes perante o INPI

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Problema Atual

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem hoje um estoque de aproximadamente 230 mil processos aguardando exame. O prazo médio de tramitação desses processos é de 12,5 anos. Nos países mais industrializados, a média é de 4 anos. No Japão, são 11 meses. Além do prazo extenso, os empresários do setor do abastecimento acabam por despender valores relevantes para tentar registrar suas marcas e/ou patentes e, ainda assim, correm o risco de seu indeferimento.

Posição da Entidade

A despeito da limitação de pessoal que dificulta os processos de proteção intelectual perante ao INPI, a excessiva burocratização de processos precisa ser superada, dando lugar a processos mais simplificados e unificados. Reforçar a atuação de agências públicas reguladoras e autarquias como o INPI é uma forma de dar segurança jurídica ao ambiente de negócios.

Projeto

Edição da lei Federal para desburocratizar os procedimentos de registro perante ao INPI, com a finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional, bem como agilizar os processos e diminuir custos.

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Simplificação de procedimentos de marcas e patentes perante o INPI

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Problema Atual

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem hoje um estoque de aproximadamente 230 mil processos aguardando exame. O prazo médio de tramitação desses processos é de 12,5 anos. Nos países mais industrializados, a média é de 4 anos. No Japão, são 11 meses. Além do prazo extenso, os empresários do setor do abastecimento acabam por despender valores relevantes para tentar registrar suas marcas e/ou patentes e, ainda assim, correm o risco de seu indeferimento.

Posição da Entidade

A despeito da limitação de pessoal que dificulta os processos de proteção intelectual perante ao INPI, a excessiva burocratização de processos precisa ser superada, dando lugar a processos mais simplificados e unificados. Reforçar a atuação de agências públicas reguladoras e autarquias como o INPI é uma forma de dar segurança jurídica ao ambiente de negócios.

Projeto

Edição da lei Federal para desburocratizar os procedimentos de registro perante ao INPI, com a finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional, bem como agilizar os processos e diminuir custos.

Status

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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