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Desafios da Reforma tributária
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Desafios da Reforma tributária

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Problema Atual

A Reforma Tributária é medida que se impõe urgente com a finalidade de se resolver a complexidade da atual legislação fiscal. Entre seus principais objetivos e mudanças devemos perseguir. a) neutralidade do sistema, de forma que as empresas possam competir com a igualdade, evitando assim a concorrência desleal. b) A simplificação da legislação, notadamente em relação ao ICMS, haja vista existirem hoje mais de 27 legislações, mais de 50 alíquotas dentre outros pontos. c) Redução das obrigações acessórias, tamanha é a quantidade de declarações que a empresa deve gerar ao Fisco, exigindo altos investimentos em estrutura, software e pessoal; d) Fim da substituição tributária, sistemática que hoje só traz uma série de distorções, com acúmulo de crédito, margens fora da realidade de mercado, necessidade de regimes especiais, dentre outros. e) Fim de alguns tributos semelhantes que apresentam a mesma base de cálculo como PIS e COFINS e f) Desoneração da folha de salários.

Posição da Entidade

Desta forma, a ABAD apoia um projeto de lei que possa tratar de forma direta os temas acima e que seja discutido com a sociedade e todos os setores abertamente.

Projeto

PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019 (Senado).

Status

(pec 45/2019): Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Situação (pec110/2019): Matéria com o Relator Senador Roberto Rocha.

Pleitos Relacionados

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Problema Atual

A Reforma Tributária é medida que se impõe urgente com a finalidade de se resolver a complexidade da atual legislação fiscal. Entre seus principais objetivos e mudanças devemos perseguir. a) neutralidade do sistema, de forma que as empresas possam competir com a igualdade, evitando assim a concorrência desleal. b) A simplificação da legislação, notadamente em relação ao ICMS, haja vista existirem hoje mais de 27 legislações, mais de 50 alíquotas dentre outros pontos. c) Redução das obrigações acessórias, tamanha é a quantidade de declarações que a empresa deve gerar ao Fisco, exigindo altos investimentos em estrutura, software e pessoal; d) Fim da substituição tributária, sistemática que hoje só traz uma série de distorções, com acúmulo de crédito, margens fora da realidade de mercado, necessidade de regimes especiais, dentre outros. e) Fim de alguns tributos semelhantes que apresentam a mesma base de cálculo como PIS e COFINS e f) Desoneração da folha de salários.

Posição da Entidade

Desta forma, a ABAD apoia um projeto de lei que possa tratar de forma direta os temas acima e que seja discutido com a sociedade e todos os setores abertamente.

Projeto

PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019 (Senado).

Status

(pec 45/2019): Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Situação (pec110/2019): Matéria com o Relator Senador Roberto Rocha.

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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