Papel do Estado
Liberação da venda de alimentos em farmácia
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Liberação da venda de alimentos em farmácia

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Problema Atual

Os alimentos com comercialização permitida pela Anvisa dentro de farmácias são apenas aqueles voltados para fins especiais, tais como os destinados a dietas com restrição ou ingestão controlada de nutrientes ou a grupos populacionais específicos (lactentes, crianças, gestantes, idosos), além de suplementos alimentares e outros.

Posição da Entidade

Por uma questão de isonomia e de conveniência para o público consumidor, e não havendo diferenciação fundamental no que se refere a segurança no consumo entre produtos para dietas especificas e produtos alimentícios industrializados comuns devidamente registrados nos órgãos de controle, defende-se a liberação da comercialização desses produtos também em farmácias.

Projeto

Edição da Lei Federal que regule a liberação da venda de alimentos nas farmácias em todo o território nacional.

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Problema Atual

Os alimentos com comercialização permitida pela Anvisa dentro de farmácias são apenas aqueles voltados para fins especiais, tais como os destinados a dietas com restrição ou ingestão controlada de nutrientes ou a grupos populacionais específicos (lactentes, crianças, gestantes, idosos), além de suplementos alimentares e outros.

Posição da Entidade

Por uma questão de isonomia e de conveniência para o público consumidor, e não havendo diferenciação fundamental no que se refere a segurança no consumo entre produtos para dietas especificas e produtos alimentícios industrializados comuns devidamente registrados nos órgãos de controle, defende-se a liberação da comercialização desses produtos também em farmácias.

Projeto

Edição da Lei Federal que regule a liberação da venda de alimentos nas farmácias em todo o território nacional.

Status

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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