Padronização das exigências da vigilância sanitária
Papel do Estado
Padronização das exigências da vigilância sanitária
Comunicação
30/10/2020
Compartilhar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print
Problema Atual
Hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispensa o estabelecimento que exercer atividade de baixíssimo risco da necessidade de licença sanitária prévia, permanecendo este sujeito a fiscalização posterior. Contudo, como não há uma padronização quanto á fiscalização, o empresário que tem estabelecimentos espalhados pelo território nacional precisará atender a exigências totalmente diferentes em cada estado ou município para obter a mesma licença.
Posição da Entidade
Por sua relevância, o setor atacadista e distribuidor merece maior clareza quanto às exigências da Vigilância Sanitária, já que estas atualmente dão margem, inclusive, para que Conselhos de Classe interfiram individualmente na Anvisa, exigindo inscrição/ registro de empresas em Conselhos de Classe de profissionais que atuam como Responsável Técnico.
Projeto
A dição da lei Federal que regule a atuação da Anvisa no Âmbito dos estados e municípios com a finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional.
Hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispensa o estabelecimento que exercer atividade de baixíssimo risco da necessidade de licença sanitária prévia, permanecendo este sujeito a fiscalização posterior. Contudo, como não há uma padronização quanto á fiscalização, o empresário que tem estabelecimentos espalhados pelo território nacional precisará atender a exigências totalmente diferentes em cada estado ou município para obter a mesma licença.
Posição da Entidade
Por sua relevância, o setor atacadista e distribuidor merece maior clareza quanto às exigências da Vigilância Sanitária, já que estas atualmente dão margem, inclusive, para que Conselhos de Classe interfiram individualmente na Anvisa, exigindo inscrição/ registro de empresas em Conselhos de Classe de profissionais que atuam como Responsável Técnico.
Projeto
A dição da lei Federal que regule a atuação da Anvisa no Âmbito dos estados e municípios com a finalidade de padronizar as regras e exigências para aberturas de empresas em todo o território nacional.
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:
Protocolo de Funcionamento
A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:
POLÍTICA DE Privacidade:Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação.