O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) dois textos derivados de medidas provisórias que facilitam o acesso de empresas a crédito para enfrentar a pandemia de Covid-19. Um dos textos sancionados regulamenta empréstimos para pequenas e médias empresas com condições facilitadas e o outro pretende ajudar a financiar os salários.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que as medidas tomadas pelo governo estão entre as melhores do mundo em resposta à pandemia. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera a recuperação do país em “V”, mas com uma volta mais lenta que a queda.
“A serenidade e a resiliência têm compensado o nosso trabalho. Estamos atravessando as duas ondas. A 1ª onda, que é a da saúde, e a 2ª onda, que é a da economia”, completou o ministro.
Tanto Bolsonaro quanto Guedes afirmaram que esses 2 programas devem estar entre os últimos da política de tentar proteger a economia em meio à crise. Editada pelo governo federal em junho, a MP 975 de 2020 foi aprovada pelo Congresso em 29 de julho. Ela destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Pela proposta, a União aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.
O Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) já aprovou R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam aproximadamente 660 mil pessoas, de acordo com o Planalto. A medida é uma complementação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União.
O Pronampe, por sua vez, já concedeu R$ 18,7 bilhões em crédito para os micro e pequenos empresários por todo Brasil, também segundo a Presidência da República. Guedes disse que o programa já alcançou cerca de 100 mil empresas e que espera dobrar o alcance com essas alterações sancionadas.
O projeto sancionado também cria uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das maquininhas de cartão. Poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras –o chamado “crédito fumaça”.
Após a sanção do presidente, o Conselho Monetário Nacional deverá emitir resolução regulamentando o novo programa. Em seguida, o BNDES vai estruturar os processos operacionais e comunicá-los, para que as instituições financeiras interessadas formalizem sua adesão.
A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro não poderá ultrapassar 6% ao ano, e o empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, terá carência de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.
Já a MP 944 de 2020 institui o Pese (Programa Emergencial de Proteção ao Emprego), uma linha de crédito especial voltada para o pagamento de salários das pequenas e médias empresas durante o período da pandemia da covid-19. Também foi aprovada em 29 de julho. A proposta dá crédito para bancar até 4 meses da folha de salários, além do pagamento de ações trabalhistas no valor máximo de R$ 15.000. Outra novidade é a inclusão de organizações religiosas na lista dos beneficiados pela linha de crédito.
Ficou estabelecido que o valor a ser injetado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo governo será de R$ 17 bilhões, e não os R$ 34 bilhões previstos no texto inicial da MP. Esse recurso vai custear a linha de crédito. Só se saberá se houve vetos às leis sancionadas quando forem publicadas no Diário Oficial da União.
Fonte: Poder 360
