Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica

Texto, que teve quatro vetos, prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), a medida provisória intitulada “MP da liberdade econômica”. A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e vai facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos. Segundo o Palácio do Planalto, um desses trechos permitiria uso de “cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, e outro, “aprovação automática para licenças ambientais”.

Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou reverter essas decisões.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8. O presidente passou oito dias afastado do cargo e, desde terça (17), vinha se reunindo com ministros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Em discurso, a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a MP da liberdade econômica é uma “carta de alforria” para o Brasil, para empresários e para trabalhadores. “A escravidão ainda não foi abolida para o empreendedor brasileiro e também não foi abolida para o trabalhador”, declarou.

Ela afirmou também que a MP busca trazer o governo para o século 21. A parlamentar defendeu a abertura econômica no Brasil e disse que os países com melhor economia são aqueles de economia aberta.

Liberdade econômica

A lei prevê que:

  • as carteiras de trabalho emitidas a partir de agora passam a ser “preferencialmente” digitais;
  • atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, embora ainda devam passar por inspeção posterior;
  • agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas;
  • registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários;
  • o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento.

Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril. O governo prevê geração de 3,7 milhões de empregos e crescimento adicional de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos, com base nas medidas.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da lei.

Fonte: G1

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