A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória (MP) 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O objetivo da proposta, que teve como relator o deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, é facilitar o acesso disponibilizando garantias aos bancos. Dessa forma, segundo o deputado, será possível socorrer as empresas de pequeno e médio portes afetadas pelos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A matéria segue para o Senado.
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Pela proposta, a União aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.
“Nós falhamos em uma política pública de créditos que chegasse verdadeiramente na ponta, para o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], para as pessoas jurídicas, para o empreendedor brasileiro. Talvez esse projeto, esse relatório, praticamente, 100 dias depois do decreto de calamidade, seja a bala de prata para tentarmos resolver esse problema”, avaliou Efraim.
O parlamentar incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. De acordo com o deputado, a medida vai desburocratizar o acesso ao crédito pelos micro e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão. As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
“Vai chegar na ponta, com agilidade, sem burocracia, sem demora, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico. Ou seja, não vai precisar de penhora de imóvel, de certidão de cartório, de disponibilizar o patrimônio dessa empresa, principalmente o pequeno, para aquilo que muitas vezes ele precisa priorizar. A cobertura de 100%, por parte do governo, da operação para os pequenos vai nos elevar a outro patamar, porque reduz o risco da inadimplência”, acrescentou o deputado.
O valor do crédito concedido por contratante está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do contratante, com valor máximo de R$ 50 mil.
Mobilização
O setor de comércio e serviços se uniu para mobilizar o Congresso Nacional, chamando atenção para a necessidade de aprovar a MP 975/20. Assim como as demais entidades da Unecs – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, a ABAD participou do movimento, reproduzindo mensagens nas redes sociais e acionando as 27 filiadas estaduais para que entrassem em contato com os deputados federais de suas regiões.
Em reunião com o deputado Efrain no início da semana, os presidentes da Unecs demonstram o apoio do setor produtivo à medida e relataram a situação difícil em diversos segmentos do comércio e serviços pela dificuldade em acessar às linhas de crédito. O deputado garantia que a MP seria aprovada e que resolveria o problema de acesso. Disse também que está sendo estudada uma medida para atender empresas com faturamento acima de 300 milhões, afetadas pela crise.
VEJA relatório da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia com as medidas que já foram adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.
*Com informações da Agência Brasil
