A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13) por 345 votos a favor e 76 contra o texto-base da medida provisória 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica. Com a aprovação, os deputados agora devem analisar os destaques para concluir a votação. A sessão está marcada para esta quarta-feira (14). Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.
“A aprovação da medida é uma importante vitória. Com ela, o país, finalmente, ruma em direção à modernização. O setor atacadista distribuidor sempre apoiará integralmente às medidas capazes de promover mudanças positivas no ambiente de negócios, tirando as amarras que tanto prejudicam o empreendedorismo”, afirma Emerson Destro, presidente da ABAD. O setor atacadista e distribuidor declarou apoio integral à aprovação da medida, que tem como objetivo reduzir a burocracia em vários setores da economia. “Solicitamos aos presidentes das 27 filiadas estaduais o engajamento na ação. Eles se mobilizaram e pediram aos parlamentares de suas regiões para que votassem em favor da MP”, completou Destro.
“Trata-se de uma inovação corajosa e importante para quem precisa empreender. Simplifica procedimentos, diminui burocracias, facilita a vida de quem quer abrir empresas, principalmente, as de pouco risco, com atividades comerciais do dia a dia. Estamos fazendo o país voltar a crescer, reencontrar o rumo do desenvolvimento, recuperar os empregos perdidos e, principalmente, valorizando quem produz, quem gera emprego, renda e oportunidade. Esse é o país que todos nós merecemos”, disse o deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), logo depois da votação.
Na semana passada (7 de agosto), Efraim Filho e o presidente da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, George Teixeira, se reuniram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com o objetivo de estabelecer uma agenda para pressionar a votação da matéria em tempo hábil, já que ela poderia perder a validade caso não fosse votada até o dia 27 de agosto. Como resultado, a Câmara dos Deputados colocou o tema na pauta e votou o texto que foi editado pelo Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor.
A MP traz uma série de inovações positivas para o ambiente de negócios brasileiro, tais como: a equiparação dos documentos digitalizados/eletrônicos aos originais; o ingresso facilitado de pequenas e médias empresas no mercado de capitais; a dispensa da necessidade de atos públicos de liberação, como alvarás e licenças, para atividades econômicas de baixo risco, entre outras inovações. Segundo o governo, as medidas podem ajudar a criar até três milhões de empregos em 10 anos, aumentar em 7% a renda per capita brasileira e subir 100 posições no ranking de liberdade econômica. CLIQUE AQUI para conhecer texto que foi aprovado.
A MP já passou por uma comissão mista (formada por deputados e senadores), mas o relator, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), fez ajustes no texto, retirando pontos que poderiam enfrentar resistência e atrapalhar a votação da matéria.
