As duas casas do Congresso Nacional trabalharam no dia 29 de julho para aprovar medidas emergenciais que facilitam o acesso das empresas de média e pequeno porte às linhas de crédito. O Senado aprovou a Medida Provisória 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas para a preservação de empregos e renda durante a pandemia da covid-19. A Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 944 que disponibiliza financiamento de salários de pequenas e médias empresas. O texto sofreu mudanças no Congresso e passou a redirecionar R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). Ambos os projetos foram para sanção presidencial.
Editada em junho, a MP 975 criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A MP foi relatada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que rejeitou as emendas propostas ao texto na Casa. Para dar celeridade à votação da matéria e evitar que esta retornasse para a análise dos deputados, os senadores acordaram retirar os destaques apresentados e mantiveram mudança feita na Câmara, que incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas obterem empréstimos, de até R$ 50 mil, por meio das maquininhas de cartão. As vendas futuras realizadas por meio das maquininhas servirão de garantias para as operações.
Pronampe
Em relação à MP 944, inicialmente, o Tesouro Nacional havia disponibilizado R$ 34 bilhões para o projeto de financiamento de salários. Desse montante, o Congresso, em acordo com o governo, remanejou R$ 12 bilhões para o Pronampe. Um acordo entre o governo e o relator ainda direcionou outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas. Com isso, o programa que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.
A linha para pagamento de salários teve pouca procura dos empresários, que reclamaram das restrições e das condições do financiamento. A situação é diferente no Pronampe, que em pouco mais de um mês concedeu praticamente todo o recurso que estava disponível.
No Pronampe, o Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passou a ter a capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões. Desse montante, R$ 18,6 bilhões foram concedidos. O redirecionamento foi incluído no projeto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
VEJA AQUI as ações atualizados do governo (até 03/08/2020) para mitigar os problemas provocados pela pandemia.
Fontes: Agência Senado e O Globo
