Ao aprovar a reforma da Previdência em segundo turno nesta semana, o Senado concluiu a tramitação da mais importante iniciativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a decisão e afirmou que o Congresso fez um bom trabalho, mas salientou que a economia que será gerada pelas mudanças, cerca de R$ 800 bilhões, foi a “possível” e que agora vai se concentrar “próximas reformas”. A versão original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), enviada pelo governo, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
O fato é que aprovação da reforma previdenciária abriu espaço para o Congresso tocar outras agendas da pauta econômica. A expectativa é que o governo envie ao Legislativo, já nos próximos dias projetos que estavam sendo elaboradas pela equipe de Guedes, e que estavam à espera do momento político correto para serem encaminhadas.
Reforma Administrativa
Trata-se de um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público. A pauta faz parte do que Guedes chama de agenda de transformação do Estado. Com essa reforma, o governo quer reduzir o que considera privilégios de algumas categorias de servidores e cortar as despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo, depois da Previdência. Só no ano passado, os gastos com funcionários ativos superaram os R$ 300 bilhões. A ideia é enxugar a máquina pública e buscar maior eficiência nos gastos públicos.
PEC dos gatilhos fiscais
A PEC permitira reduzir despesas obrigatórias e apertar o ajuste das contas públicas. Guedes quer abrir espaço no Orçamento para investir sem quebrar as regras fiscais, principalmente a do teto de gastos, que impede que despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que as despesas obrigatórias pressionam esse espaço orçamentário e sobra pouco para investir. Para o ano que vem, por exemplo, a previsão é de que o governo tenha disponível apenas R$ 19 bilhões, menor montante desde 2009.
Novo pacto federativo
Trata-se de um conjunto amplo de ações para flexibilizar o Orçamento e garantir mais recursos a estados e municípios. Este vem sendo um dos pontos mais defendidos por Guedes desde o início de sua gestão. A ideia é propor ações para reduzir travas no Orçamento e, assim, compartilhar mais recursos com os entes da federação. A pauta faz parte do mote “mais Brasil, menos Brasília”.
Reforma tributária
A equipe econômica quer simplificar o regime tributário brasileiro, considerado complexo e injusto por especialistas e empresários. Ao unificar impostos, a proposta é melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos. No longo prazo, também está no radar do time de Guedes uma redução da carga tributária, hoje na casa dos 33% do Produto Interno Bruto (PIB), mas isso deve ficar para uma segunda etapa, porque o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento.
Reforma dos militares
Assim como a reforma da Previdência de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, a medida tem como objetivo reduzir despesas públicas e sinalizar que não há privilégios. No entanto, o texto acabou incluindo também revisão de carreiras para as Forças, o que garantiu um impacto fiscal de apenas R$ 10,4 bilhões em dez anos.
PEC Paralela
Na prática, a PEC incluiria estados e municípios na reforma da Previdência.
O envio do pacote pós-Previdência ocorre em um momento em que a equipe econômica é cobrada por mais ações para destravar o crescimento da atividade. Nos últimos meses, Guedes tem pedido “paciência” para que as ações surtam efeito. Ele tem inclusive elencado outras medidas como o “choque de energia barata” e a medida provisória da Liberdade Econômica, voltada para a redução da burocracia.
Nos dias que antecederam a votação da fase final da reforma do sistema de aposentadorias, Guedes se reuniu pelo menos duas vezes com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo foi alinhar prioridades e dividir responsabilidades entre as duas casas.
Governo e Congresso terão, agora, uma corrida contra o tempo, já que há uma expectativa de que parte dessas ações avancem para o ano que vem, quando estão marcadas as próximas eleições municipais. A tendência é que o clima para aprovar medidas no Congresso fique mais difícil a partir de meados de 2020, principalmente na Câmara, onde deputados são mais ligados a lideranças municipais.
Fonte: O Globo
