Foi assinado, em 13/04/2022, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade – SEPEC do Ministério da Economia – ME e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual – CNCP do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de combate à pirataria.
O primeiro produto dessa parceria foi o lançamento da Cartilha “Boas Práticas E- Commerce”, criada como um instrumento de autorregulação do comércio eletrônico.
Seu objetivo é orientar as plataformas de comércio eletrônico na criação de um ambiente confiável para aquisição de produtos pela internet, combatendo o comércio ilegal e inibindo crimes de propriedade intelectual como a pirataria.
Todo o conteúdo da Cartilha deriva do “Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico para Implementação de medidas de Combate à Venda de Produtos Piratas, Contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à Propriedade Intelectual”, publicado em 2020 pelo CNCP.
BAIXE a cartilha.
