O presidente Leonardo Miguel Severini participou na manhã da quarta-feira (23) de reunião virtual do Conselho de Administração da Unecs – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços. Em pauta, o momento político atual e a PEC 110/2019, uma das propostas de reforma tributária, que pode ser votada no Senado nos próximos dias.
O presidente da Unecs e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, conduziu a reunião, que contou com a participação do economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, especialista em Reforma Tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) iniciou a análise da PEC 110/2019 no dia 16 de março. A matéria simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). A proposta institui um IVA Federal – a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins, e um IVA Subnacional – o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS.
“O principal mérito do IVA é que, quando o imposto chegar ao consumidor final, o varejista, o atacadista, já terão carga tributária neutra. Não ficarão com nenhum centavo de imposto acumulado como ficam hoje”, ressaltou Luiz Carlos Hauly.
O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu mais 28 emendas para análise, em um universo de 251 sugestões, com 67 delas acatadas total ou parcialmente. Para o setor de comércio e serviços, no entanto, o texto ainda não está totalmente de acordo com os anseios do segmento. Para José César da Costa, é fundamental que a PEC 110 seja claramente compreendida pelo setor. “Ainda temos muitas dúvidas e precisamos questionar o que está nos incomodando”, salientou José César.
Diante do apelo do presidente da UNECS, Luiz Carlos Hauly se prontificou a promover um encontro entre os advogados tributaristas das entidades da UNECS e o senador Roberto Rocha.
No encontro com os tributaristas das entidades, realizado no dia 24 de março, os advogados retornaram a manifestar a preocupação dos presidentes da Unecs com o texto apresentado pelo relator da PEC. Também tiram dúvidas com os especialistas. Estiveram presentes na sala virtual, além de Luiz Carlos Hauly, Melina Rocha, diretora de cursos na York University do Canadá e consultora do IPEA e do Banco Mundial; e a consultora jurídica Cláudia Regina Latorre.
