Fórum Interestadual do setor debate a Reforma Tributária

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Fórum virtual realizado nesta segunda-feira (22) trouxe o debate sobre as atuais propostas da Reforma Tributária, incluindo a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o “Simplifica Já”.

O encontro foi presidido por Juliano César F. Souto, vice-presidente da ABAD, e teve como anfitrião o advogado tributarista José Damasceno Sampaio, contando ainda com a participação do prof. Nelson Barrizzelli (FIA), Alessandro Dessimoni (DBA Advogados – Assessoria Jurídica da ABAD), João Henrique Hummel (ACTION – Assessoria Parlamentar da ABAD) e Oscar Attisano (Superintendente Executivo da ABAD), além de presidentes e executivos das Filiadas Estaduais da ABAD.

O debate é oportuno, segundo Juliano, pois ao analisar os textos e conversar com parlamentares próximos do setor, a percepção é de que as propostas de reforma tributária estão buscando na realidade um aumento da carga tributária, em especial na ponta do consumo, penalizando especialmente o pequeno varejo e médio e, consequentemente, o atacado distribuidor que fornece para esses estabelecimentos.  Ele também destacou a ausência de propostas para tributação de grandes marketplaces, que atuam praticamente sem nenhum controle, segundo sua visão.

Já José Damasceno Sampaio comentou as três PECs em tramitação no Congresso sobre reforma tributária, nenhuma delas elaborada pelo governo federal, que se limitou a produzir um PL que unifica o PIS e a Cofins em um único tributo, a CBS.

“A mais antiga, que tramita no Senado, é a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a PEC 45, que tramita na Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP); e a PEC 128, do deputado Luis Miranda (DEM/DF), que está em início de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que traz a criação de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF, muito do agrado do governo”, especifica Damasceno. A PEC 110, em sua avaliação, é a que tem mais probabilidade de seguir adiante.

O advogado avalia que têm também grande chance de progredir no Congresso a proposta do “Simplifica Já”, que uniformiza o ISS no âmbito municipal e o ICMS no âmbito estadual e cria a CBS, a qual pode gerar aumento na tributação.

Alessandro Dessimoni destaca que existe a oportunidade de se alcançar duas das premissas defendidas pelo setor, a simplificação e a desburocratização, que devem nortear a análise dos projetos em pauta. Ele falou também da importância de analisar a base de cálculo e o conceito de insumo utilizado nas propostas, para efeito de créditos; da preocupação com o aumento da carga tributária, uma possibilidade real a despeito da situação difícil em que se encontram as empresas atualmente; do período de transição após a aprovação da reforma; e a questão dos incentivos fiscais.

Por sua vez, o professor Nelson Barrizzelli trouxe uma apresentação que avalia o impacto da PL 3887/2020 nos setores de Comércio e Serviços, com foco na CBS em substituição do PIS/Cofins. VEJA a apresentação feita pelo prof. Barrizzelli.

Outros aspectos também foram contemplados no debate, que pode ser conferido na íntegra:

 

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