Portarias revogadas, normas mais modernas em substituição ao que não faz mais sentido e modificações para tornar o eSocial mais simples são as primeiras entregas do Descomplica Trabalhista, o programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades. Ao todo, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez.
O combate à burocracia é uma diretriz para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros. Em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes revogou 48 portarias obsoletas da área do Trabalho; assinou a Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e entregou um novo layout simplificado do eSocial com menos campos e de fácil preenchimento.
eSocial
O Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial simplificado, que entra em vigor em novembro, é um grande avanço para o setor produtivo.
O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em Lei também foram retiradas.
Uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema). Assim, o processo de registro de empregados torna-se simples e rápido, garantindo ao Brasil uma melhoria no ranking Doing Business.
Leia mais detalhes e cronograma na página do eSocial.
Fonte: G1 e Ministério da Economia
