Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária

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O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final.

A iniciativa foi liderada pela Secretaria de Governo a partir de reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil até o fim do ano passado. O material servirá de base para Planalto e Ministério da Economia aprofundarem o debate e aprimorarem a articulação no momento em que o Legislativo sinaliza avançar com a reforma.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que a apresentação do relatório da comissão mista deve ocorrer até o final deste mês. Ambos disseram acreditar que a reforma será aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

São três os principais textos em discussão no Congresso. Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) do Congresso, a 45 e a 110, que fundem uma série de tributos —e criam no lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de um imposto seletivo sobre produtos como cigarros. E um PL (projeto de lei) do governo, mais simples, que funde apenas PIS e Cofins (cobrados das empresas) na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O objetivo principal das propostas é simplificar o sistema tributário. Mas, como os textos têm suas particularidades, uma mesma peça pode ser considerada interessante para um setor e uma tragédia para outro.

Unecs

Atenta ao cenário, a Unecs – União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços tem acompanhado de perto a movimentação em torno da aprovação da reforma tributária no Congresso. Para tanto, conta com o apoio da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Além disso, a entidade encomendou um estudo sobre os diferentes segmentos de comércio e serviços em relação aos impactos da reforma.

O levantamento feito pelo professor e consultor da FIA, Nelson Barrizzelli, foi apresentado recentemente e mostra os aspectos prejudiciais aos setores caso os textos que estão sendo analisados passem sem a devida revisão. CLIQUE AQUI para ver a apresentação.

Fórum do setor atacadista distribuidor

Na segunda-feira, 22 de fevereiro, haverá uma live do Fórum Interestadual   de Debates do Setor Atacadista e Distribuidor com a apresentação do advogado tributarista José Damasceno Sampaio e participação do vice-presidente da ABAD, Juliano César Faria Souto, como presidente da mesa. Participam também o professor Barrizelli, o assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, e o assessor parlamentar da ABAD, João Henrique Hummel. Eles vão debater as propostas de Reforma Tributárias que estão em discussão, a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e a Proposta “Simplifica Já”, defendida por um grupo de municípios.

O fórum é uma iniciativa da Adasp e conta com a organização da ABAD e das filiadas estaduais Acad, Asdab, Aderj, Sincadise, Ademig, Sincapr, Sincades e Aspa.

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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