O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o uso do cartão do Bolsa Família para apostas eletrônicas, as populares ‘bets’, será interditado. Segundo ele, esta é a determinação do Governo Federal. “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito; nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de aposta”, explicou em entrevista concedida nesta semana.
“Também vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema da saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda.
Na entrevista, ele também afirmou que que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
Haddad também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Expansão do investimento
Haddad falou ainda que a retomada dos investimentos públicos e privados, já em curso e com prognóstico de crescimento, será a chave para a economia brasileira deslanchar de maneira prolongada e sustentável. E não aumento de impostos.
“No final das contas, o que resolve o problema da economia é a retomada do investimento. Porque aí você tem uma oferta de produtos a um custo compatível, com a tecnologia disponível para produzir ao menor preço possível. E aí não volta a inflação”, pontou o ministro.
Promover o reencontro do Brasil com um cenário de contas públicas equilibradas, baixa inflação, geração de emprego e renda e retomada dos investimentos, em uma trilha consistente rumo ao crescimento sustentável, é missão perseguida diariamente pelo Ministério da Fazenda, disse Haddad. “Temos uma oportunidade muito boa, acertando os parafusos, cumprindo as leis, de fazer esse país crescer, com sustentabilidade”, afirmou.
Ele reforçou a defesa das regras previstas pelo arcabouço fiscal, citando que esse é o caminho para reequilibrar as contas públicas e permitir ao país continuar crescendo com baixa inflação. “Não vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou”, disse. “Usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB não é o nosso caso. O mantra do Ministério da Fazenda é diminuir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem”, reforçou.
A recuperação do equilíbrio das contas públicas é objetivo perseguido desde o primeiro momento de governo, relembrou Haddad. Mas ele advertiu que o modelo de ajuste executado sempre esteve comprometido em não prejudicar os mais pobres, mas promovendo ajuste nos gastos e voltando a cobrar de “quem pode pagar”, em referência a setores que, ao longo dos tempos, foram sendo beneficiados por políticas de incentivos fiscais.
Sem mamata fiscal
Na construção do reequilíbrio das contas públicas, o ministro da Fazenda advertiu sobre a relevância da recente aprovação, pelo Congresso, da reoneração gradual da folha de pagamentos e das limitações ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse foi criado em 2021 para auxiliar o setor de eventos a enfrentar os impactos da pandemia da covid-19, mas seguia gerando impactos bilionários sobre o orçamento da União.
Haddad lembrou que o governo havia proposto o fim da política de desoneração da folha de pagamento e do Perse ainda em 2023, o que foi rejeitado pelo Congresso. Em ambos os casos, os debates legislativos avançaram, diante da ineficiência dessas políticas e de seu alto custo, e soluções foram construídas ao longo do ano, com impactos restauradores sobre os orçamentos dos próximos exercícios. “Conseguimos uma vitória parcial, que foi a reoneração gradual da folha e o fim do Perse, ao atingir R$ 15 bilhões”, explicou.
O ministro da Fazenda reforçou que acompanha com atenção a evolução da dívida pública e que essa é uma preocupação “bastante incisiva” do órgão. Segundo ele, as atuais projeções indicam para dívida bruta entre 80% e 83% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do atual ciclo de governo.
Fonte: Agência Brasil
