O ano de 2023 foi desafiador na visão de Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD. Segundo o executivo, por ser resiliente e ter uma atitude positiva, o setor atacadista distribuidor conseguiu vencer os inúmeros desafios que surgiram nos últimos 12 meses. “Nossa expectativa é encerrar 2023 com um crescimento entre 7% e 10%. Os números estão sendo apurados e a divulgação oficial acontecerá em maio”, pontua. Severini se refere ao Ranking ABAD NielsenIQ 2024 – Ano Base 2023, que está em fase de levantamento de dados e conta com a participação de todos os atores do setor.
Foram, de fato, meses de muito trabalho e parcerias estratégicas. “Na agenda política, a ABAD atuou junto à UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e com apoio da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços para fortalecer debates com o Legislativo e impulsionar projetos de lei sobre temas prioritários para nós e nossas 27 afiliadas estaduais”, diz.
Entre as conquistas mais relevantes estão a aprovação da reforma tributária que traz, no texto, aspectos positivos para o setor atacadista distribuidor e, na visão de Severini, é “um grande passo para construção de um marco regulatório tributário definitivo para o país”; e o avanço com o Projeto de Lei nº 2.059/19, também chamado de PL Distribuição, que disciplina a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores.
Um dos pontos de atenção de 2023 diz respeito ao Convênio ICMS 178, de 1º de dezembro, que prevê a manutenção da atual relação de crédito e débito de ICMS nas transferências de mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte. Esse convênio foi publicado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) em relação à Lei Complementar 204/23 que, oriunda do Projeto de Lei nº 116/23, nega a possibilidade de o contribuinte tratar a operação de transferência como operação tributada.
“Não é o melhor cenário, visto que um convênio não tem a força de uma lei e pode ser revogado. Porém, é o que vai amparar nesse momento quase 60% das empresas do setor atacadista distribuidor que possuem filiais em outros estados e fazem movimentação de mercadorias. Continuaremos lutando para haver bom senso do Executivo nessa questão”, explica o presidente.
