Liberação do FGTS deve movimentar a economia

De acordo com as projeções do Ministério da Economia, cerca de R$ 150 bilhões em crédito vão circular em dois anos com a iniciativa

A nova modalidade de saques anuais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode movimentar R$ 150 bilhões em crédito em dois anos, de acordo com projeções do Ministério da Economia. A estimativa faz parte da exposição de motivos da medida provisória (MP) que altera as regras para retiradas no Fundo.

O texto, assinado nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), cria a possibilidade de que trabalhadores que optarem pelo chamado saque-aniversário usem esses recursos como garantia para obter empréstimos. Nesse tipo de saque, o cotista abre mão de retirar todo o  FGTS caso seja demitido sem justa causa para passar a receber uma parcela do que tem depositado todo ano, sempre no mês do aniversário. A regra não tem relação com o saque de até R$ 500 por conta, que poderá ser feito por qualquer trabalhador a partir de setembro.

Sistema será semelhante à antecipação da restituição de Imposto de Renda, já oferecida por instituições financeiras. A diferença é que o dinheiro do saque-aniversário oferece ainda menos risco. Assim, será possível antecipar não só o dinheiro que vai bater em um ano, mas fazer dívidas mais longas baseadas nessa expectativa de renda.

Na avaliação do Ministério da Economia, esse mercado de crédito, tecnicamente chamado de mercado de recebíveis, será um dos fatores que poderão aumentar a produtividade da economia brasileira. A projeção da pasta é que ocorra um aumento permanente de 2,57% na produtividade, além da geração de 3 milhões de empregos. Como consequência, a arrecadação para o FGTS aumentaria em cerca de R$ 11,3 bilhões na próxima década.

O governo não estimou quantos trabalhadores podem migrar para a nova modalidade de saques anuais. Reservadamente, técnicos apostam que o interesse será grande. A aposta é reforçar o argumento de que, apesar de abrir mão de sacar todo o Fundo se for demitido, o trabalhador continua tendo acesso à multa de 40% sobre o saldo em caso de dispensa sem justa causa. A migração para o saque-aniversário pode ser feita a partir de outubro.

CNDL

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) acredita que a liberação do FGTS vai ao encontro das expectativas dos varejistas, que esperam ações que contribuam para a dinamização da economia. Para a entidade a injeção de recursos vai ajudar a aquecer os setores do comércio e serviço que, juntos, representam mais de 73% do PIB do país, empregam 72 milhões de pessoas e movimentam cerca de R$ 4,1 trilhões por ano.

Além do estímulo ao consumo, a liberação do FGTS vai auxiliar o cidadão brasileiro a quitar suas dívidas, reduzir a inadimplência e recuperar o crédito, condições que, juntamente com as reformas em tramitação no Congresso Nacional, são fundamentais para a retomada do crescimento da economia.

Fonte: IG Economia e Assessoria de Comunicação da CNDL

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