Em videoconferência com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, nesta quinta-feira (25), o Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes, formada pelos membros da Unecs – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, foi atualizado sobre as notícias em relação às linhas de crédito que estão sendo disponibilizadas para o pequeno e médio varejo, além dos protocolos de funcionamento dos estabelecimentos, medidas provisórias em andamento no Congresso Nacional e ações de apoio da Receita Federal.
O secretário disse que tem muita confiança de que agora o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai atender a necessidade de crédito das micro e pequenas empresas. No total, R$ 160 milhões já foram emprestados. Por enquanto, somente a Caixa Econômica Federal está operando, sendo que 21% do crédito já concedido foi liberado às micro e pequenas empresas. “As cooperativas e bancos médios e grandes estão chegando. Também estamos trabalhando com as maquininhas para aderirem ao Pronampe”, afirmou Carlos da Costa.
Também está sendo revisada a regulamentação do Pronampe para que haja maior flexibilização em relação a trava do percentual direcionado às micro e pequenas empresas. A Sepec tem defendido a inclusão das microempresas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos para acesso às linhas de crédito de financiamento da folha de pagamento que trata a MP 944/2020, inicialmente direcionada apenas às pequenas e médias empresas que faturam acima de R$ 360 mil. CLIQUE para saber mais sobre o Pronampe.
Fundo Garantidor
De acordo com Carlos Alexandre da Costa, a equipe da Sepec está em diálogo com o deputado federal, Efraim Filho (DEM-PB), para a construção do relatório da MEDIDA PROVISÓRIA 975/2020, em tramitação no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (24), foram integralizadas as quotas. O próximo passo é a publicação de uma normativa para autorizar os bancos a operarem com o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), destinado às empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Receita
Adriano Pitoli, chefe da representação da SDIC (Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação) do Ministério da Economia, que também participou da reunião, disse que a Receita Federal está avaliando novas medidas de apoio. Segundo ele, hoje, a Receita enfrenta o desafio de aprovar as medidas e, ao mesmo tempo, preservar o fluxo de caixa do governo. Portanto, estão sendo estudadas medidas que não afetam a arrecadação da receita, mas que permitem injeção de liquidez.
CLIQUE para ver todas as ações do governo, atualizadas pela Sepec.
*Com informações da assessoria de comunicação da CNDL
